O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul apresenta, um resumo das principais ações, operações e conquistas no ano de 2021.

O Departamento atendeu a 25 sinistros aéreos ocorridos em MS no decorrer do ano passado. Foram desencadeadas cerca de 40 fases da “Operação Ícaro”, englobando dentre elas, 25 atendimentos e apurações em torno de sinistro aéreo, bem como, demais diligencias técnicas e especializadas em torno de repressão qualificada a crimes aeronáuticos e crimes conexos decorrentes do cenário aéreo.

Por meio da “Operação Ícaro”, desencadeada nos últimos seis anos, a Polícia Civil do Estado tornou-se referência nacional para às demais unidades policiais, Federal ou de Estados, que constantemente buscam firmar termos de colaboração técnica entre congêneres para apoio em operações policiais envoltas nessa repressão qualificada.

A delegada titular Ana Cláudia Medina cita como exemplo a atuação em conjunto para combate a este tipo de crime em conjunto com as polícias civis dos Estados de Rondônia, Paraná, São Paulo e ainda com a Polícia Federal de Roraima, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, contando com apoio e colaboração técnica dos órgãos reguladores afetos, seja Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), seja Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Confira as principais operações do Dracco

Porto de Areia; Campo Limpo; 404.3; Avarum; Dark Money; Brick; Além do Alcance; Tríade; Dark Card; Garrote e Estol.

Uma das operações de destaque do Dracco foi a “Avarum”, deflagrada dia 18 de agosto, onde desencadeou em torno de um policial militar da reserva, de 57 anos, que operava ocultando bens e branqueando ativos obtidos ilicitamente através de rede criminosa envolvendo empresas de fachadas e rede de apoio de familiares para a lavagem de dinheiro para dissimular ganhos fraudulentos em torno de agiotagem.

Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências e empresas ligadas ao investigado. Além disso, foi solicitada a indisponibilidade de bens móveis, imóveis, bem como o bloqueio de contas bancárias de sete pessoas e duas empresas, todos deferidos e ordenados judicialmente pelo juízo da 4ª Vara Criminal. Os veículos constantes em nome dos investigados foram bloqueados junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e restaram arrecadados e apreendidos junto ao Dracco.

Segundo apurado, o funcionário público estadual aposentado estaria se valendo de terceiros, principalmente com elo em seu núcleo familiar, para ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de valores claramente incompatíveis com sua renda declarada, destacando se dentre as irregularidades, nove pessoas físicas e cinco pessoas  jurídicas no apoio criminoso do servidor público da reserva, constatando se uma movimentação financeira ilícita que ultrapassa R$ 63 milhões.

Embora o autor tenha o salário de servidor público aposentando, girando em torno do declarado de aproximadamente R$ 2,8 mil, foi apurado que em um único ano, o mesmo movimentou cerca de R$ 2.270.000,00, em diversas contas bancárias, dentre elas, movimentadas em contas conjuntas abertas em conjunto com seus irmãos, tendo então sido apurado que o líder criminoso contava com 16 contas bancárias vinculadas a seu CPF (Cadastro de Pessoa Física).

A análise financeira e fiscal dos investigados ficou a cargo do LAB-LD (Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro) do Dracco, tendo os especialistas fortalecido os elementos de prova colhidos pelas equipes policiais indicando que o servidor público estadual teria se utilizado de instituições financeiras tradicionais (banco) bem como de uma rede de familiares (colaboradores, cúmplices), inclusive com vários autores associados apresentando diversas contas em seu nome, e ainda valendo-se do mercado imobiliário (compra e venda de imóveis), para justificar ganhos lícitos e constituindo empresas lícitas por meio de fundos ilícitos (patrimônios que se misturam).

A busca nas residências e empresas dos investigados tiveram por objetivo a arrecadação de outras provas dos fatos, apreender títulos de créditos em nome de terceiros, documentos, objetos de valor, cuja origem necessita estar demonstrada, além de outros bens que relacionem se com a apuração em tela.

Dentro da “Operação Hórus”, o Dracco recuperou um veículo Mitsubishi/ASX roubado e uma Honda/Biz furtada com apreensão de 1,8 tonelada de maconha.

Ainda na Hórus descobriu um bunker com 570 quilos de cocaína. No período foram 13 prisões em flagrantes e 11 mandados de prisão cumpridos.

Conquistas

Na seara das conquistas em relação à estruturação do Departamento que registrou em agosto de 2021 seu primeiro ano de criação, damos destaque para:

Destinação por cautela judicial estadual de um Helicóptero avaliado em R$ 900 mil. Visando a utilização pela Seção de Operações Aéreas, o helicóptero Robinson R44, prefixo PT-YEZ, avaliado em R$ 900 mil foi destinado a Seção de Operações Aéreas do Dracco. A apreensão da aeronave foi fruto de um trabalho contra lavagem e ocultação de bens desenvolvidos pela Deco em 2019, quando identificou que a aeronave estava em nome de "laranja", uma manicure moradora de São Luiz do Maranhão com renda de R$ 1,5 mil.

Destinação por cautela judicial federal da aeronave helicóptero do tipo Robinson R66 Turbine, Prefixo PR-HMR, avaliado em R$ 4 milhões, para utilização pela Seção de Operações Aéreas do Dracco, sendo oriundo de atuação especializada em repressão qualificada a crimes aeronáuticos e crimes conexos, constatando a dissimulação do patrimônio por meio de utilização de laranja, fatos descobertos pelo Dracco após atendimento da equipe Ícaro a sinistro aéreo envolvendo o helicóptero.

Destinação por cautela judicial federal de duas aeronaves de asa fixa, sendo uma aeronave Cessna modelo C210 avaliado em R$ 1,2 milhão e uma aeronave Raytoheon Aircraft modelo Baron 58 avaliado em R$ 1,5 milhão, todos para operação pelo Dracco, por meio de sua Seção de Operações Aéreas.

Destinação de um prédio oriundo de cautela federal para instalação da sede base para o Dracco e suas delegacias especializadas Decco e Deccor, bem como, suas seções especializadas. O imóvel é fruto da cooperação da Justiça Federal e Ministério Público Federal com a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, após o local ter sido sequestrado judicialmente quando da “Operação Status”, deflagrada pela Polícia Federal do MS em setembro de 2019.

Destinação de dois hangares para utilização pela Seção de Operações Aéreas – Hangares Operações Aéreas Dracco obtidos por meio de empenho do Governo do Estado através da Delegacia-Geral da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul em investimentos estruturais no combate aos crimes aeronáuticos afetos ao Dracco.

1º voo de aeronave destinada ao uso da Seção de Operações Aéreas do Dracco

No dia 16 de dezembro de 2021, a aeronave Cessna modelo C210, prefixo PS-ONE, fez seu primeiro voo sob comando do piloto policial da Seção de Operações Aéreas do Dracco com vistas a atender sinistro aéreo.

A operação somente foi possível por meio de convênio firmado entre DRACCO e Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal e Vigilância), onde, em síntese, o Dracco, por meio da Seção de Operações Aéreas, prestará suporte à Agência em missões institucionais e apoio operacional de Polícia Judiciária quando de fiscalizações.

Balanço operacional da atuação do Dracco em 2021

Para além dos expressivos resultados percebidos, inúmeros efeitos positivos foram trazidos pelo recém-criado Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) à sociedade sul-mato-grossense, inibindo condutas criminosas e desencorajando delitos de desvios de conduta de natureza grave.

“Os números são incontroversos no sentido de que a confiança e credibilidade depositadas estão valendo à pena e onde o grande beneficiado com a criação do Dracco é a população a quem juramos servir e proteger”, disse a delegacia Medina.